Código de Conduta

Este é o Código de Conduta da SafeReport, empresa responsável pelo produto SpeakSafely, plataforma brasileira de canal de denúncias e ouvidoria corporativa. Ele define o padrão ético esperado de todas as pessoas que agem em nome da SafeReport — internamente e no mercado.

A SafeReport existe para que pessoas possam falar com segurança. Por isso, este Código não é um documento de fachada: é o compromisso de praticar, na própria empresa, o que o SpeakSafely ajuda outras organizações a construir.

1. Propósito

Este Código orienta decisões do dia a dia, reduz ambiguidade em situações delicadas e protege pessoas, clientes e a confiança depositada na SafeReport. Ele complementa a legislação brasileira, a Política de Privacidade e os Termos de Uso do SpeakSafely. Em caso de conflito, prevalece a lei.

2. A quem se aplica

Este Código vale para:

• Sócios, administradores e liderança da SafeReport
• Colaboradores com ou sem vínculo CLT, estagiários e aprendizes
• Prestadores de serviço, consultores e representantes que atuem em nome da empresa
• Parceiros comerciais, quando estiverem representando a SafeReport ou o SpeakSafely

Ninguém está acima deste Código. Cargo, senioridade ou resultado comercial não justificam desvio ético.

3. SafeReport e SpeakSafely

A SafeReport é a empresa (CNPJ 52.784.630/0001-06), com sede em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. O SpeakSafely é o produto de canal de denúncias e ouvidoria corporativa da SafeReport. Obrigações deste Código alcançam o desenvolvimento, a operação, o suporte, as vendas e o marketing do SpeakSafely, bem como qualquer outro produto ou serviço da empresa.

4. Princípios

• Integridade: fazemos o certo mesmo quando ninguém está olhando. Não distorcemos fatos, métricas ou promessas comerciais.
• Respeito às pessoas: tratamos colegas, clientes, denunciantes e concorrentes com dignidade, sem assédio, discriminação ou retaliação.
• Confidencialidade: protegemos relatos, dados pessoais e informações de clientes como dever fiduciário, não como favor.
• Responsabilidade: assumimos erros, corrigimos rapidamente e não transferimos risco indevido a denunciantes ou clientes.
• Transparência: comunicamos de forma clara o que o SpeakSafely faz e o que não faz. Não vendemos anonimato que a tecnologia não garante.

5. Ambiente de trabalho

A SafeReport não tolera assédio moral, assédio sexual, violência, discriminação ou qualquer conduta que crie um ambiente hostil. Isso inclui, sem limitação, condutas baseadas em raça, cor, etnia, sexo, identidade de gênero, orientação sexual, idade, religião, deficiência, origem, condição social ou opinião.

Esperamos que lideranças previnam, escutem e atuem. Relatos internos sobre assédio, riscos psicossociais ou irregularidades são tratados com a mesma seriedade que exigimos dos clientes do SpeakSafely, em linha com a Lei 14.457/2022 e a NR-01.

6. Integridade nos negócios

É proibido oferecer, prometer, solicitar ou aceitar vantagem indevida, direta ou indiretamente, em relações com agentes públicos ou privados. A SafeReport cumpre a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e normas correlatas.

Brindes e hospitalidade só são aceitáveis quando modestos, ocasionais, sem expectativa de contrapartida e registrados quando exigido pela política interna. Presentes em dinheiro, equivalentes a dinheiro ou voltados a influenciar decisão de compra são proibidos.

Conflitos de interesse devem ser declarados à liderança antes de qualquer decisão. Exemplos: relacionamento próximo com cliente ou fornecedor sob sua gestão; participação em concorrente; uso de informação privilegiada da SafeReport ou de clientes para benefício próprio.

7. Confidencialidade e dever sobre relatos

Quem opera um canal de denúncias carrega um dever extra. Na SafeReport:

• Não acessamos conteúdo de relatos de clientes, dados de denunciantes ou trilhas de investigação sem necessidade operacional legítima, autorização e registro.
• Não tentamos identificar denunciantes anônimos, nem auxiliamos terceiros a fazê-lo, salvo obrigação legal expressa.
• Não usamos dados de relatos, casos ou clientes para marketing, prospecção, treinamento público ou demonstração sem base legal e, quando aplicável, anonimização efetiva.
• Não comentamos casos de clientes em ambientes informais, redes sociais ou com pessoas sem necessidade de conhecer.
• Tratamos dados pessoais em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018), com minimização, finalidade determinada e prazos de retenção.

Quebra de confidencialidade de relatos é falta grave.

8. Segurança da informação

Cada pessoa é responsável por proteger acessos, credenciais, dispositivos e ambientes de desenvolvimento. É proibido compartilhar senhas, desativar controles de segurança sem autorização, instalar software não aprovado em sistemas que tratam dados de clientes ou expor informações em repositórios, tickets ou conversas públicas. Incidentes, suspeitas de vazamento ou acesso indevido devem ser reportados imediatamente à liderança e à área responsável por segurança.

9. Clientes, mercado e concorrência

Vendemos com honestidade. Comparativos, cases e métricas publicadas no site devem ser verificáveis e ter metodologia explícita. Não denegrimos concorrentes com informações falsas. Não combinamos preços, dividimos mercado nem trocamos informações comercialmente sensíveis de forma ilícita.

O SpeakSafely é uma plataforma tecnológica. A SafeReport não substitui o dever do cliente de investigar, decidir e proteger seus denunciantes. Não prometemos resultado jurídico, certificação automática ou conformidade “garantida” apenas pela contratação do software.

10. Recursos, marca e propriedade intelectual

Recursos da empresa (sistemas, dados, marcas SpeakSafely e SafeReport, código, conteúdos e equipamentos) destinam-se ao trabalho legítimo. É proibido copiar, licenciar ou divulgar propriedade intelectual da empresa ou de terceiros sem autorização. Uso pessoal eventual de ferramentas deve ser residual, lícito e sem risco a dados de clientes.

11. Proteção a quem relata — não retaliação

A SafeReport proíbe retaliação contra qualquer pessoa que, de boa-fé, relate uma preocupação, recuse participar de conduta indevida ou participe de uma investigação. Retaliação inclui demissão injustificada, rebaixamento, isolamento, ameaça, avaliação de desempenho enviesada ou qualquer prejuízo por ter falado. Relatos de má-fé, caluniosos ou deliberadamente falsos também violam este Código e podem gerar medidas disciplinares e legais.

12. Como relatar uma preocupação

Violações deste Código, da lei ou de políticas internas podem ser relatadas, de forma identificada ou anônima, por:

• Liderança direta ou, se a preocupação envolver essa liderança, o nível acima
• Canal SpeakSafely da própria SafeReport, com a mesma proteção de anonimato que oferecemos aos clientes
• E-mail contato@speaksafely.com
• WhatsApp +55 51 2481-0031

Relatos são tratados com confidencialidade, necessidade de conhecer e registro. A SafeReport não exige que a pessoa prove a irregularidade de antemão; espera boa-fé e informações suficientes para apurar.

13. Apuração e consequências

A empresa apura relatos de forma imparcial, proporcional e documentada. Comprovada a violação, as medidas podem incluir orientação, treinamento, advertência, rescisão contratual, encerramento de parceria e comunicação a autoridades quando a lei exigir. A omissão de lideranças que souberem de violação grave e não agirem também constitui descumprimento deste Código.

14. Governança e atualização

A liderança da SafeReport é responsável por manter este Código vivo: treinar quem chega, revisar periodicamente e corrigir falhas de processo. A versão vigente está sempre em speaksafely.com/codigo-de-conduta. Alterações materiais serão comunicadas internamente. Dúvidas de interpretação devem ser levadas à liderança antes da conduta duvidosa — e não depois.